Professores, profissionais da Educação e funcionalismo público se manifestarão na terça-feira (28), às 14h

Na próxima terça-feira (28), o Centro do Professorado Paulista estará novamente no Ato Unificado pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21, proposta do governador João Doria (PSDB) que prejudica professores, profissionais da Educação e do serviço público e ainda dá respaldo para que haja mais privatizações. O encontro é às 14h, na Assembleia Legislativa (Alesp) – Rua Abílio Soares, próximo à Av. Pedro Álvares Cabral, com a presença de outras entidades e sindicatos representantes do funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Encaminhado à Alesp para ser aprovado em regime de urgência, o PLC não passou por debate prévio das mudanças propostas, nem com as entidades representativas do funcionalismo público estadual muito menos com a população. O texto retira diversos direitos como o adicional de insalubridade, que é extremamente importante aos profissionais de Educação e Saúde, e amplia a possibilidade de contratação por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

O PLC 26/21 contraria a Lei Complementar 1.093/2009, que dispõe sobre contratações temporárias de servidores que serão feitas pelo menor salário, ou seja, de maneira precária e desvalorizada. Ainda prejudica literalmente os aposentados e pensionistas por meio de uma farsa de bonificação que será incorporada ao salário-base. Reduz ainda mais os direitos do funcionalismo público e atinge diretamente a população em geral que paga impostos, tributos, taxas e licenças mais caras do país recebendo de volta um serviço precarizado. Além disso, o projeto cria uma pegadinha com a Bonificação por Resultados (BR), um mecanismo que privilegia a “meritocracia”, em vez de dar reajustes e repor as perdas salariais.

Participe! Não deixe de atuar para barrar a votação nesta terça-feira (28).  Faça pressão nas redes sociais usando a hashtag: “BarramosAVotação.VamosBarrarDeNovo!”.

Entre as entidades que estão organizando o ato unificado estão:

– Centro do Professorado Paulista (CPP)

– Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp);

– Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse);

– Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp);

– Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi);

– Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp);

– Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).