O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13) uma diretriz estabelecendo que todas as escolas ofereçam todo mês pelo menos um terço das aulas de forma presencial em 2021. A frequência dos alunos também será obrigatória.

A regra, que ainda precisa ser homologada pelo secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, deverá valer para todas as escolas estaduais e particulares, da educação infantil até o ensino médio. No entanto, a medida ainda vai depender do que decidirem as prefeituras.

No caso da capital paulista, ainda não há definição oficial sobre o retorno das atividades presenciais, apesar de o governador João Doria (PSDB) ter publicado um decreto autorizando a abertura das escolas em qualquer fase da pandemia.

De acordo com a diretriz aprovada, do total de 800 horas letivas, pelo menos um terço deve ocorrer presencialmente e ser distribuída mensalmente. O receio inicial do conselho era de que as escolas adiassem a volta presencial apenas para o segundo semestre. Por essa razão, estabeleceu que a distribuição deve começar já a partir de fevereiro próximo, quando começarão as aulas.

A regra especifica que as atividades presenciais podem ocorrer em diferentes dias ao longo do mês, “em período diário inferior ao previsto regularmente ou em turno diverso do que estiverem matriculados os alunos”. Com essa diretriz, as escolas podem, por exemplo, adotar um rodízio de alunos. Em geral, são 20 dias letivos no mês e os estudantes poderiam participar presencialmente em oito deles, mas os colégios terão toda a liberdade para definir a distribuição das atividades em suas unidades.

Os alunos que não pertencerem aos grupos de risco para o coronavírus terão obrigatoriamente de frequentar as aulas presenciais na carga horária estabelecida pelo conselho. “Todos os alunos têm que ir presencialmente para ao menos um terço das aulas, mas não podem voltar todos ao mesmo tempo. A escola deverá garantir que as atividades respeitem os limites estabelecidos pelo Plano São Paulo”, disse o conselheiro Hubert Alqueres.

Pela regra atual, nas fases vermelha e laranja, as escolas públicas e particulares podem funcionar com 35% dos alunos e as instituições de ensino superior devem permanecer fechadas. Já na fase amarela, os colégios podem funcionar com 70% dos matriculas, e as faculdades, com 35%.

Apenas na fase verde as escolas poderão ter aulas com 100% dos alunos, e as faculdades, com 70%. A decisão do conselho pressiona os prefeitos que ainda não decidiram sobre o retorno das aulas presenciais, como é o caso de Bruno Covas (PSDB), que a menos de um mês para o início do ano letivo ainda não definiu se vai liberar a reabertura das escolas. Nesta quarta-feira (13), o secretário estadual de Educação disse que poderá entrar na Justiça contra prefeitos que se negarem a reabrir as escolas em fevereiro. Sem a autorização dos municípios, a retomada das atividades presenciais nas escolas estaduais fica impossibilitada.

Equívoco determinar a abertura de escolas

O professor Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, diz que é “um equívoco determinar um mesmo padrão de abertura”, em entrevista ao Estadão. Já o Centro do Professorado Paulista continua com a mesma posição de que precisa vacinar a comunidade escolar. “Não tem como colocar em risco as vidas dos profissionais da educação. É preciso que coloque prioridade em vacinar os professores”. Inadmissível reabrir às escolas com alta da Covid-19 em todo o Estado de São Paulo. Em 24 horas o Brasil perdeu mais de 1.200 vidas para o novo coronavírus. O CPP é categórico em sua posição: retorno às aulas só com vacinação nos profissionais da educação.

NORMA NÃO CITA PUNIÇÃO

* O que foi decidido?

O Conselho definiu as diretrizes para o calendário do ano letivo de 2021. Cada estudante terá de ter pelo menos 1/3 de atividades presenciais na escola por mês.

* Essa regra sobre o calendário escolar vale para quais alunos?

Para alunos de todos os níveis de ensino de escolas públicas estaduais, independentemente do município, e das escolas privadas localizadas no Estado de São Paulo. A regra também vale para alunos de escolas municipais em cidades que não tenham conselho municipal.

* Na capital, alunos de escolas estaduais e privadas terão de cumprir carga 1/3 presencial?

Pela deliberação do conselho, sim. Ocorre que a Prefeitura não liberou a abertura de escolas para aulas regulares em todos os níveis. As definições do conselho dizem respeito só ao calendário e não interferem nas decisões sobre permitir ou não a operação das escolas.

* E se o estudante não frequentar a escola?

A norma não indica punição.

Fonte: O Estado de São Paulo/Folha de São Paulo