Nesta terça-feira, dia 1º, o Estatuto do Idoso completou dez anos.  Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de outubro de 2003, a Lei 10.741 ampliou direitos definidos em legislações anteriores e criou várias outras formas de proteção aos idosos. Contudo, o estatuto está longe de acabar com problemas enfrentados pela população de mais idade.

 

A avaliação é de especialistas responsáveis pela aplicação da lei em setores como Judiciário, Legislativo, entidades não-governamentais e representativas do grupo. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto que se transformou no estatuto, por exemplo, o documento cumpre seu papel, sim, mas há inegável necessidade de avanços.

 

Paim afirma que a sanção da lei foi conquista do povo brasileiro e que muito de seus aspectos tem sido aplicado, como o caso de idosos carentes que passaram a receber benefício social, gratuidade em transporte e prioridade em diversos setores. No entanto, o senador alega falta de valorização no aspecto financeiro.

 

Outro problema, apontado por especialista da Defensoria Pública de São Paulo, é a justiça relacionada à inexistência de políticas públicas que tornem reais financiamentos para medicamentos, alimentação específica, próteses dentárias e bengalas, que são garantidos – ao menos no papel – pela lei.

 

SECOM/CPP