Alunos e professores travestis e transexuais têm direito a utilizar o nome social (aquele pelo qual prefere ser chamado) em sua escola. A partir de 2 de fevereiro, início do ano letivo, os interessados na alteração do nome podem fazer o pedido de mudança. O projeto de adoção do nome social foi instituído no ano passado e prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar.
Para a mudança, basta que alunos e profissionais informem a decisão à escola ou diretoria de ensino. No caso de estudantes menores de idade, é preciso o consentimento dos pais. A alteração pode ser feita por novos alunos e também para aqueles que frequentavam escolas estaduais.
“A Secretaria Estadual de Educação tem implantado mecanismos para que o respeito à diversidade sexual seja garantido a todos”, disse o secretário de Educação, Herman Voorwald.
Secom/CPP