PL que acabaria com a meia-entrada é vetado
O governo de São Paulo vetou neste sábado (30) o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na quarta (27) pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício.
Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.
Menos de 24 horas após ser aprovado pela Casa, Pignatari já havia sinalizado de que proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
Veja a seguir como foi a notícia da votação:
O segundo vice-presidente do CPP, professor Silvio dos Santos Martins. completamente oposto à votação da Alesp em relação à extinção da meia entrada, opina a respeito à aprovação ao Projeto de Lei:
“Observamos, mais uma vez, uma iniciativa infeliz da Assembleia Legislativa de São Paulo que afeta a parte econômica dos menos favorecidos, inclusive os idosos e os aposentados. Desta vez, também, as crianças com até 12 anos normalmente pagam meia. O que fez a Alesp? Simplesmente não foi honesta no que se refere à meia entrada. Ao estender para todas as pessoas com idade entre 0 a 99 anos, consequentemente deixa de existir. Lamentável Alesp, lamentável deputados e acredito que, se for aceito e assinado por Doria, lamentável, governador” afirma o professor Silvio.
O Deputado Arthur do Val (Patriotas), autor do texto, diz que atendeu pedido do setor de eventos. Lei segue para sanção do governador. Direito de meia-entrada em setor cultural para estudantes e idosos é garantido por leis federais.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) que acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. Isso, na prática, significa o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias
Veja como foi a votação
O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL, da deputada Janaína Paschoal (PSL) e do deputado Douglas Garcia (PTB).
Os demais – e maioria – não se manifestaram e o projeto foi aprovado no que é chamado no regulamento da Casa de “aprovação por aclamação”.
Deputados contrários ao PL:
Janaína Paschoal (PSL)
Douglas Garcia (PTB)
Bancada PSOL
Carlos Giannazi
Erica Malunguinho
Isa Penna
Raul Marcelo
Bancada PT
Dr. Jorge do Carmo
Emidio de Souza
Enio Tatto
José Américo
Luiz Fernando T. Ferreira
Márcia Lia
Maurici
Paulo Fiorilo
Professora Babel
Teonilio Barba
Foi um equívoco aprovar e governo de SP não vai sancionar, diz presidente da Alesp sobre projeto que acaba com meia-entrada
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28), que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei que acaba com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado nesta quarta (27) pela Casa.
“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, afirmou ele em entrevista ao Bom Dia SP nesta manhã.
Governador em exercício, Carlão disse que vetará o PL, caso receba a proposta enquanto estiver à frente do cargo. Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.
“Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, afirmou o deputado.
O CPP acompanhará o processo na Alesp.
Do G1
