Por meio de duas portarias a serem publicadas no próximo dia 24, o Ministério da Educação (MEC) criará o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da Federação, para tratar das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Hoje, está em R$ 1.917,78.
A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para sua realização é de um ano. Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. Outros pontos deverão avançar. Também no dia 24, o governo realizará uma audiência para discutir uma política de formação de professores. Em seis meses deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.
Secom/CPP