Fundo tem vigência até dezembro de 2020; entidades se mobilizam pela continuidade e por mais recursos para a área
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e mais recursos para a área. Esses são os princípios básicos do fórum lançado na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Iniciativa da deputada professora Bebel (PT), a ideia tem apoio de várias entidades da educação, entre as quais o CPP, além de instituições diversas.
O evento de lançamento ocorreu na sexta-feira (4). A abertura contou com apresentação de estudantes da Academia Estudantil de Letras (AEL) do CEU EMEF Presidente Campos Salles, que interpretaram uma releitura do poema “Navio Negreiro”, de Castro Alves. Na sequência, a mesa solene foi composta por parlamentares estaduais e federais, membros do Ministério Público do Estado de SP (MPSP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de especialistas.
A deputada professora Bebel ressaltou que o movimento tem caráter suprapartidário. “Precisamos esquecer quaisquer diferenças e nos unir pela educação, que está sob ataque”, alertou. Ela defende aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, da deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), que torna o Fundeb permanente e, entre outras coisas, amplia para 40%, de forma escalonada, a contribuição da União para o fundo, que atualmente é de 10%. “É uma das formas de impedirmos retrocessos”, concluiu.
Com estudo aprofundado sobre a formação do Fundeb, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) fez palestra e afirmou que muitas pessoas, na verdade, não querem a manutenção do fundo. “Os recursos representam educação para os mais pobres, representa acesso, e isso incomoda bastante gente”, alertou. De acordo com o parlamentar, há quem afirme que o Ceará conseguiu avançar na educação sem aporte significativo do Fundeb, e que portanto não seria necessário aumenta-lo.
“Hoje temos índices satisfatórios nas avaliações de ensino, mas é preciso lembrar que lá temos fundo de combate à pobreza, outras fontes de recursos para a educação. Então, não é verdade que o Fundeb como está seja suficiente. A União contribui somente com 10%, é muito pouco”, sinalizou. Ele enfatizou ainda que a proposta de 40% é ao longo de dez anos, não da noite para o dia. “Veja, temos um ministro que fala em corte na própria pasta, não tem cabimento.”
A OAB, representada pela advogada Luciana Gerbovic, mostrou-se preocupada não apenas com o fundo, mas com a educação em geral. “A razão de ser da ordem é o cidadão. E não há como exercer a condição de cidadão e cidadã sem educação. Todos os direitos previstos sobretudo na Constituição Federal dependem de educação para compreensão e exercício”, ponderou, finalizando com um agradecimento aos professores: “muito obrigada por vocês não terem desistido ainda”.
O direito à educação foi comentado inclusive pelo promotor João Paulo Faustinoni, que lidera o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MPSP. “Estamos atentos a questões que impliquem em descontinuidade de políticas públicas. É obrigação do Ministério Público zelar e acompanhar pautas de interesse de toda a sociedade. Educação é direito garantido”, disse.
Os debates duraram o dia todo, com falas de outros especialistas, como Chico Poli, da Udemo; Luiz Miguel Garcia, da Undime; João Palma Filho, especialista em educação e consultor da Apeoesp; sociólogo Cesar Callegari; Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação; Eliseu Gabriel, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo; José Silvestre, do Dieese; e outros.
O CPP foi representado pelas professores Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente, e Maria Lúcia de Almeida, terceira vice-presidente.
Outras reuniões serão realizadas na Alesp e em municípios. Os participantes também planejam atos em defesa do fundo.
