CPP apoia projeto que põe fim aos descontos previdenciários para aposentados e pensionistas
Nesta terça-feira (17), o Centro do Professorado Paulista participa e apoia a mobilização do funcionalismo público do estado de São Paulo por meio de mensagem, e-mail, WhatsApp e redes sociais para pressionar os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o documento, que anula o confisco dos aposentados, pode ser votado na casa. Foi sugerido na semana passada, aos aposentados e pensionistas do funcionalismo público, que enviassem e-mail ou WhatsApp aos deputados que participam da Comissão.
O Centro do Professorado Paulista está mobilizado com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público para revogar o Decreto 65.021/2020, imposto pelo então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), baixado pouco mais de três meses após aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.
VOTAÇÃO
Está prevista para hoje a votação a partir das 13h30 – por reunião on-line, transmitida pela TV Alesp.
Vamos juntos pressionar!
Acesse aqui as redes sociais dos deputados envolvidos
MODELO DE CARTA PARA ENCAMINHAR POR E-MAIL
Excelentíssimo(a) Senhor(a) deputado(a),
Lamentável o que ocorreu na reunião de Comissão de Finanças, no último dia 10 de maio. Faz mais de dois meses que essa Comissão, sem explicação, não se reúne. O PDL 22 é o primeiro item da pauta o qual revoga o Decreto nº 65.021/20 feito pelo governo em 19 de junho de 2020 e passou a vigorar em setembro do mesmo ano. A supressão desse decreto é de suma importância para os aposentados e pensionistas de São Paulo. O deputado senhor Gilmaci Santos marcou essa reunião que ocorreria às 13h30. Não houve quórum, porque, sem explicação novamente, a quantidade mínima de participantes foi derrubada com a desistência de um deputado.
Estamos estarrecidos e nos perguntando o porquê dessa atitude lastimável. Vossa Excelência exerce um cargo para ouvir e servir à população ou estamos enganados?
Crueldade é pouco para descrever a situação dos servidores idosos. Em todas as audiências públicas, pelas cidades que os senhores vão, o que mais se pede é o fim desse famigerado desconto. Somos taxados, novamente, desde outubro de 2020. Oras, São Paulo é o estado mais rico da União.
Mensagens de pedidos não faltam, porém, o que nos parece é que Vossa Excelência não se importa com pessoas de idade avançada. Somos consumidores, cidadãos e nunca tivemos supersalários, tampouco deixamos de pagar a previdência enquanto estávamos na ativa!
Esperamos que, de verdade, o(a) Senhor(a) tenha um mínimo de respeito por aqueles que cumpriram, com maestria, seu cargo.
ENTENDA A TRAJETÓRIA
Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas, sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.
O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.
Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.
Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
* PDL 22/20 – Carlos Giannazi (PSOL)
* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)
* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)
* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)
* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, que contou com twittaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro de 2020, tendo os demais PDLs apensados a ele.
O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.
O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.
ÚLTIMOS ANDAMENTOS
Na semana passada o PDL 22, era o primeiro item na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum, novamente. Mesmo sendo on-line apenas cinco deputados estavam presentes, são 11 no total. O presidente da Comissão se comprometeu a convocar novamente a reunião para esta terça-feira (17).
Faltaram na última reunião: Delegado Olim (PP); Dra. Damaris Moura (PSDB); Dirceu Dalben (Cidadania) e Márcio da Farmácia (PODEMOS).
Votem o Pdl22 a nosso favor.Os aposentados estão sem poder aquisitivo até para comprar remédios.Nós tambem votamis nas eleições.Não se esqueçam Disso!!!
Votem o Pdl22 a nosso favor.Os aposentados estão sem poder aquisitivo até para comprar remédios.Nós tambem votamis nas eleições.Não se esqueçam Disso!!!
Os aposentados e pensionistas perde direitos adquiridos se fosse os deputados não teriam votos, aprovação seria de imediato. Isso Brasil.
Deputados não estão comparecendo às votações do PDL 22. Gostaria de saber se eles têm o dia descontado pela ausência ou fica por isso mesmo? Falta de responsabilidade e consideração com os eleitores que os elegeram.
Modelo de email enviados à todos os /as senhores /ras Deputados /as. Pedindo que votem a PLD 22 /2020 :
Saldações ! Senhora Deputada Dra. Damaris Moura. Na vida todos nos temos o livre arbítrio entre o bem e mal ; por isso peço que vote a favor dos aposentados, pois assim estara fezendo um bem a voce e a todos !
ATT HELIO
É simples! .
Vamos eleger o candidato que assuma o compromisso de dar cabo a esse projeto desumano e sobretudo ilegitimo.
Deixemos de acreditar em vã promessas, varrendo definitivamente do cargo politico o atual governador, o ex governador Dória e deputados estes, , que se omitem propositadamente
em votar para não contrariar o governo , ignorando a luta para reverter-se a injustiça imposta na administração Dória. encampada pelo atual chefe do Executivo.
Vote consciente no pleito que se avizinha., eliminando os deputados sem rosto , ausentes na comissão para votação da PDL 22/20.
Os Aposentados não irão votar nesta eleição se os Deputados Estaduais não aprovarem para CANCELAR esse ROUBO aprovado pela maioria dos puxa sacos do Dória
Estou indignada com esse desconto, participo do que precisar para por fim a esse desconto absurdo, já não temos os aumentos devidos, e aumentaram o iamspe quer dizer dobraram, total falta de respeito com os aposentados. Gostaria de saber os deputados que estão nos ignorando (para jamais votar neles) e os que estão nos apoiando para apoiá-los tb.
A situação dos aposentados do Estado de SP é de desrespeito, indignação e tristeza de ver é sentir como vivem. São idosos, faço parte desse grupo, sinto na pele todas as dificuldades que enfrentamos, chega a ser desumano. Há 14 anos sou aposentada e meus rendimentos só diminuíram , até o momento. Só um ex. Uma colega assistente social como eu , na prefeitura de Rib. Preto ganhava o mesmo salário que meu.( entorno de $ 5000,00). Hoje ela ganha entorno de $16000, 00, depois de 14anos de aposentada) Eu aposentada do Estado com 71a ganho $6200 00. Os funcionários aposentados conseguiram estender a verba de produtividade tb para os aposentados. Aqui no Estado mais rico do Brasil a reforma da previdência acabou destruindo a aposentaria não estendendo a verba de produtividade, ficando totalmente à margem da preocupação dos sistemas. governantes.Espero que com a PDL 22 os Srs deputados reparem erro cometido qdo aprovaram a reforma da Previdência sem se preocuparem com a realidade dos aposentados idosos do Estado de São Paulo.
Importante observar,além de todos comentários, do povo injustiçado nosso funcionalismo Estadual. NAO..esqueçam..que..os. Funcionários DA ATIVA.em exercício.. tambem..votam e sabem que SERAO..OS..PROXIMOS..a se aposentar..e NAO querem passar por isso.. E O s VOTOS.inclusive de todos familiares que dependem também do salário ….
É um absurdo o que esse ex governador fez com os aposentados e pensionistas, ja não bastasse quando estavamos na ativa e não tinhamos aumento de salário ja à anos, trabalhamos mais de 30 anos e quando se aposenta o salário cai bastante os valores e ainda vem nos retirar abaixar mais ainda nosso salário com esse absurdo desse desconto, precisamos dos nomes dos deputados que votaram a favor desse desconto absurdo a pedido do ex governador Doria que só pensa no bolso dele e intetesses dele, nas eleições temos que retirar esses deputados que votaram e votam contra os aposentados, pensionistas e contra o povo.