Indenização de R$ 2 milhões deverá ser paga pelo governo
O governo paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização milionária em danos morais coletivos por fomento ao trabalho infantil em unidades escolares do interior paulista.
De acordo com o inquérito, a Seduc intermediou a contratação de cerca de 300 crianças e adolescentes no município de Porto Feliz. Mas os alunos não foram contratados pelo regime de jovem aprendiz e trabalhavam jornadas acima do permitido por lei.
Além disso, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), alguns desses estudantes trabalhavam em fazendas, construção civil, marcenaria, indústria têxtil e mecânicas, o que vai contra a legislação que impede menores de 18 anos a trabalhar em atividades que apresentem periculosidade e insalubridade.
Houve uma tentativa de ajustar os contratos feita pelo MPT e rejeitada pela Seduc, enquanto a Diretoria de Ensino de Itu, responsável pelo munícipio de Porto Feliz, argumentava a necessidade que os estudantes tinham de manter os empregos para prover renda às famílias.
Por fim, a Justiça do Trabalho sentenciou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 2 milhões e cumprir outras medidas, pois entendeu que o estado tem responsabilidade sobre a situação de trabalho ilegal vivida pelos 300 estudantes.
