A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) revogou ontem uma resolução que regulamentava franquia e coparticipação nos planos de saúde.
A norma permitia, entre outros dispositivos, a cobrança de até 40% do valor de cada procedimento, além da mensalidade, para pacientes de convênios com coparticipação.
A medida entraria em vigor no dia 27 de dezembro, mas foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “saúde não é mercadoria” na decisão provisória.
Em nota, a ANS afirmou que a revogação se deve pela forma como as novas regras foram recebidas.
A expectativa da agência era que a resolução tivesse impacto positivo, “especialmente pelos consumidores, que passariam a contar com diversas camadas de proteção”.
Há duas semanas, ao jornal O Globo, o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a agência “não é um órgão de defesa do consumidor”.
Fonte: Agora SP