Após décadas de históricas reivindicações pelo fortalecimento e ampliação da escolarização obrigatória para todos e todas, mediante garantias como acesso à escola, condições para permanência e conclusão dos es¬tudos com qualidade, formação e carreira para os profissionais da educação, hoje, nos deparamos com uma nova reivindicação: o direito da família decidir se os filhos e filhas frequentam ou não a escola.
A proposição da escola em casa coloca em jogo a legitimidade do Estado estabelecer a compul¬soriedade da educação escolar, o papel da escola e dos seus profissionais frente aos objetivos para a educação indicados na Constituição.
Na cidade de São Paulo o início do esvaziamento e/ou privatização da escola pública começou. O PL 84/2019 de autoria do vereador Gilberto Nascimento, em tramitação na Câmara, que “autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências”, já foi aprovado em primeira votação.
Colegas, profissionais da educação, o que está em jogo é o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, a educação como um bem público e a nossa profissionalização.
A substituição dos professores e professoras por pais, mães ou tutores, coloca em risco a existência da profissão magistério. Se o homeschooling for implantado serão necessários concursos públicos? Seremos contratados por dias trabalhados? Teremos direito à uma carreira, à aposentadoria? Décimo terceiro? Férias remuneradas? Sofreremos um processo de “uberização”? Essas são questões que precisam ser pensadas individual e coletivamente.
Com relação às questões pedagógicas, faço minhas as considerações do Conselho Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (texto anexo).
É importante a nossa manifestação contra o projeto. Envie e-mail para os vereadores, se manifestem nas redes sociais. Vamos dizer NÃO ao Homeschooling.
Maria Cláudia V. Junqueira, coordenadora do Encontro de Professores Representantes de Escola