Informes jurídico
Decreto assegura cômputo do período de falta médica e licença saúde
A advogada Ana Carolina explica quem terá direito ao benefício referente ao decreto de 29 de maio de 2018 sobre aposentadoria...
Vitória em definitivo no mandado coletivo de licença saúde negada
O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo por meio de Mandado de Segurança Coletivo, que objetiva a não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 1, de 8 de janeiro de 2016. O comunicado determinava o...
Jurídico entrará com ação para rever Bônus 2018
A advogada da Sede Central Miriam Yoshida esclarece detalhes sobre o mandado de segurança...
Ordem judicial reforça direito de readaptados à aposentadoria
O CPP tomou conhecimento de que Diretorias de Ensino não estão cumprindo a decisão judicial que garantiu aos associados direito ao cômputo do tempo de readaptado para fins de aposentadoria especial do magistério, sob alegação de que a ordem judicial estaria...
Aposentado tem direito à GGE
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à paridade de vencimentos e proventos, têm direito à extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE)....
Jurídico fala da diferença no valor pago em abril
O advogado Márcio Nascimento esclarece o que o CPP tem feito em relação à diferença de pagamento do mês de abril de alguns associados...
Reajuste salarial – Redução do art. 133 da Constituição Estadual
Jurídico proporá Ação Coletiva para regularizar diferença no valor pago O Centro do Professorado Paulista constatou que os docentes que recebem seus vencimentos ou proventos com a incorporação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, por terem sido...
Jurídico poderá entrar com ação para rever bonificação
Os professores associados que se sentirem injustiçados com o pagamento do Bônus Mérito poderão verificar se cabe ao Departamento Jurídico entrar com ação. Quem explica o procedimento é o advogado Márcio do Nascimento. O requerimento pode ser solicitado pelo e-mail...
Concurso PEB II – Esclarecimentos da SEE
Em 24 de janeiro, o CPP, por meio do presidente José Maria Cancelliero, protocolou requerimento junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que, em observância ao Princípio da Publicidade, fossem prestados esclarecimentos quanto ao exato número de...
Alerta sobre pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios. Precatórios são previsões de pagamento, por meio...
Orientação sobre cessação de readaptação
O Departamento Jurídico tem recebido diversos questionamentos e pedidos de orientação sobre a cessação da readaptação. Assim, a orientação é que os associados que se sentirem prejudicados com a cessação da readaptação procurem o setor, a fim de que seja analisada...
Concurso PEB II: esclarecimentos quanto às vagas
Na iminência do encerramento do prazo de validade do concurso PEB II, os associados do Centro do Professorado Paulista, aprovados e classificados, estão na incerteza se serão convocados, em virtude da falta de informações quanto ao número de vagas efetivamente...
