Informes jurídico
Recálculo de Aposentadoria Proporcional
Para servidores que tenham exercido atividade exclusivamente no Magistério, Recálculo de Aposentadoria Proporcional (Comum, por invalidez e Compulsória) A Administração Pública, ao proporcionalizar o cálculo para pagamento do Benefício Previdenciário, tem...
Licença Saúde negada – Jurídico convoca quem teve desconto
O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos...
Decreto assegura cômputo do período de falta médica e licença saúde
A advogada Ana Carolina explica quem terá direito ao benefício referente ao decreto de 29 de maio de 2018 sobre aposentadoria...
Vitória em definitivo no mandado coletivo de licença saúde negada
O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo por meio de Mandado de Segurança Coletivo, que objetiva a não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 1, de 8 de janeiro de 2016. O comunicado determinava o...
Jurídico entrará com ação para rever Bônus 2018
A advogada da Sede Central Miriam Yoshida esclarece detalhes sobre o mandado de segurança...
Ordem judicial reforça direito de readaptados à aposentadoria
O CPP tomou conhecimento de que Diretorias de Ensino não estão cumprindo a decisão judicial que garantiu aos associados direito ao cômputo do tempo de readaptado para fins de aposentadoria especial do magistério, sob alegação de que a ordem judicial estaria...
Aposentado tem direito à GGE
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à paridade de vencimentos e proventos, têm direito à extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE)....
Jurídico fala da diferença no valor pago em abril
O advogado Márcio Nascimento esclarece o que o CPP tem feito em relação à diferença de pagamento do mês de abril de alguns associados...
Reajuste salarial – Redução do art. 133 da Constituição Estadual
Jurídico proporá Ação Coletiva para regularizar diferença no valor pago O Centro do Professorado Paulista constatou que os docentes que recebem seus vencimentos ou proventos com a incorporação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, por terem sido...
Jurídico poderá entrar com ação para rever bonificação
Os professores associados que se sentirem injustiçados com o pagamento do Bônus Mérito poderão verificar se cabe ao Departamento Jurídico entrar com ação. Quem explica o procedimento é o advogado Márcio do Nascimento. O requerimento pode ser solicitado pelo e-mail...
Concurso PEB II – Esclarecimentos da SEE
Em 24 de janeiro, o CPP, por meio do presidente José Maria Cancelliero, protocolou requerimento junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que, em observância ao Princípio da Publicidade, fossem prestados esclarecimentos quanto ao exato número de...
Alerta sobre pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios. Precatórios são previsões de pagamento, por meio...