Informes jurídico
Associado pode celebrar acordo com a PGE/SP para pagamento de precatório
Para isso, é necessário entrar em contato com o Departamento Jurídico da entidade Foto: Envato No dia 22 de janeiro de 2025, o Governador do Estado de São Paulo expediu o Decreto nº 69.325, que ao dispor sobre os recursos destinados ao pagamento de precatórios,...
Reajuste salarial e melhores condições de trabalho para os professores
Foto: Gabriel Rosa O Centro do Professorado Paulista – CPP, associação de professores do Estado de São Paulo, fundada em 19 de março de 1930, esclarece que possui como um de seus pilares a permanente luta por uma remuneração digna e condizente com a importância e...
PEI: CPP obtém na Justiça liminar que suspende resolução relativa ao processo de realocação de docentes
Foto: Envato A juíza de Direito Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar (acesse aqui a decisão) que suspende a Resolução Seduc 77, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o processo de credenciamento,...
Vitória: Seduc atende requerimento do CPP que beneficia todos os ingressantes na atribuição de aulas
Foto: Envato O requerimento protocolado na quinta-feira (28) pelo Departamento Jurídico e de Procuradoria do CPP que objetivava garantir a todos os docentes ingressantes a participação no processo inicial de atribuição de classes e aulas em 2025 foi atendido pela...
CPP protocola na Seduc requerimento para garantir a todos os ingressantes participação na atribuição de aulas
Foto: Envato O CPP, por meio de seu Departamento Jurídico e de Procuradoria, protocolou, nesta quinta-feira (28), um requerimento junto à Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) para que a pasta possibilite a todos os ingressantes, independentemente...
CPP recebe documentação de interessados em ingressar com ação do abono complementar referente ao piso do magistério
Foto: Envato O CPP, por meio do Departamento Jurídico, está recebendo documentação dos associados, da ativa e aposentados, que possuem interesse em ingressar com ações judiciais individuais (saiba mais no vídeo abaixo) para tornar definitivo o recebimento do Abono...
Vitórias do CPP: ações beneficiam professores categoria ‘O’ e docentes na atribuição de aulas
Foto: Envato O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) comunica a seus associados que, recentemente, obteve na Justiça de São Paulo duas importantes decisões liminares favoráveis, beneficiando imensamente os docentes em atividade. As ações...
Correção do Pasep: Jurídico do CPP comenta decisão do STJ e ações judiciais
O advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP, comentou, na última reunião do Conselho Superior da entidade, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deste ano relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)....
Desconto do INSS: Jurídico esclarece dúvidas sobre ação em prol de professores categoria ‘O’
O advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP - Foto: Simone Tortato O advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP, esclareceu, na última reunião do Conselho Superior da entidade, dúvidas dos associados sobre a ação...
CPP alerta sobre novas custas processuais e reiterados golpes contra credores
Foto: Envato O advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do Jurídico do CPP, alertou, na última reunião do Conselho Superior da entidade, em 5 de julho, sobre possíveis golpes principalmente contra associados credores de precatórios que têm processos na...
Piso: governo publica decreto de pagamento do abono; CPP entrará com ação coletiva
Foto: Envato O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto número 68.723 (leia aqui), de 25 de julho, que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual. Como...
TV CPP: Jurídico alerta para golpes envolvendo novas custas processuais
O advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do Jurídico do CPP, falou, na última reunião do Conselho Superior da entidade, em 5 de julho, sobre golpes contra associados que envolvem um tema delicado: o reajuste das custas processuais no judiciário, em vigor...
