Os contribuintes terão de prestar contas ao Leão entre 2 de março e 30 de abril deste ano. A Receita Federal divulgou em 4 de fevereiro as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. O Fisco calcula que 27,5 milhões de pessoas vão apresentar a declaração este ano, apenas 500 mil a mais que em 2014. São obrigadas a entregar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Ou também quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014.
O contribuinte com rendimentos rurais acima de R$ 134.082,75 também está obrigado a apresentar declaração. Os limites de rendimentos isentos de declarar foram corrigidos em 4,5% ante os valores de 2014. Instrução normativa publicada em 4 de fevereiro deste ano pela Receita prevê que o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para quem optar pela declaração completa, a dedução por dependente é de R$ 2.156,52 e com gastos com educação, de R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.152,88.
Este ano, a inovação é a criação da declaração online por meio de computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital, informou a coordenadora-geral de tributação substituta da Receita, Cláudia Pimentel. Em 2014, apenas 30 mil pessoas declararam o IRPF usando certificado digital. A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua acessível apenas a que tem certificação digital.
O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que as restrições da declaração online são as mesmas para quem vai preencher o documento por tablet ou smarphone. Não podem usar esses dispositivos móveis ou declarar online contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões no ano passado, com rendimento recebidos do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até 27 de fevereiro para entregar o comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 estará disponível para download no fim desse mês. Até lá, a Receita vai divulgar as novidades do programa.
Secom/CPP