Movimento tem apoio de entidades ligadas à educação; evento ocorrerá na Alesp, às 10h
Nesta sexta-feira (4), às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), será lançado o Fórum Permanente pelo Fundeb. Iniciativa da deputada professora Bebel (PT), o movimento foi organizado e apoiado por entidades ligadas à educação, entre as quais o CPP, para defender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, cuja vigência expira em dezembro de 2020.
Aprovado em 2006, o fundo contribui para financiamento da educação básica em todo o Brasil e, hoje, representa 60% dos recursos da área. É uma espécie de poupança nacional dedicada à educação, atendendo estados e municípios. Em 2019, a verba alcança o R$ 156 bilhões, com a garantia de investimento mínimo, por aluno, por ano, de R$ 3.016,67. Atualmente, 85% dos gastos com educação básica no Brasil são sustentados pelo Fundeb.
Há propostas no Congresso pela permanência do fundo, mas sem consenso sobre composição orçamentária ou repasse competente à União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.
No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União.
O governo Bolsonaro não propôs nada em relação ao tema até o momento, o que preocupa as entidades da área, sobretudo pela falta de política pública clara do governo para a educação. O ministro da Educação, no entanto, já declarou que não concorda com proposta de 40% de recursos da União.
“A gente não concorda. Considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal, não é solvente no longo prazo. A gente vai buscar uma outra solução”, disse Abraham Weintraub, em setembro.
ESTRATÉGIA CONJUNTA
O CPP e a Apampesp se uniram para que o professor aposentado seja incluído no Fundeb. Com eventual exclusão do professor aposentado da verba do fundo, as prefeituras e os governos estaduais terão de arcar com mais um custo: a suplementação de recursos para os inativos, o que representará nova e indesejável despesa sem nenhuma fonte adicional de recursos.
Isso obrigará governadores e prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administração para pagamento dos inativos e poderá achatar ainda mais os parcos salários dos professores aposentados, que muitas vezes não conseguem garantir o básico para a subsistência.
As duas entidades já prepararam material de divulgação em defesa dos aposentados. Confira o folheto aqui.
