Na última quarta-feira (7), foi sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como parte dos profissionais da carreira do magistério.
A mudança enquadra os docentes que atuam em creches e pré-escola em planos de carreira, e dá a eles o direito ao piso nacional do magistério.
A norma altera a Lei nº 11.738/2008 e classifica como professores da educação infantil os profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência – direção ou administração, exercidas nas unidades de educação básica e que tenham sido aprovados em concurso público, independente da designação do cargo que exercem.
Agora, estados e municípios precisarão regulamentar a aplicação da nova norma de acordo com cada sistema de ensino.
Somente após esse processo é que será possível realizar um eventual enquadramento cargos e funções.
