Entidades do magistério dizem “Não à PEC 32/20”, que afeta as carreiras dos servidores e deve avançar nos próximos dias
Nesta quarta-feira (5), às 18h, as entidades do magistério unidas no grupo batizado de ‘Juntos Somos Mais Fortes’, composto pelo CPP, Afuse, Apase, Apampesp, Apeoesp e Udemo, realização live para discutir a Reforma Administrativa, que afeta a vida funcional dos professores e dos profissionais da Educação, além de demais servidores.
O governo Bolsonaro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 em setembro do ano passado. A medida, se aprovada, vai alterar as carreiras dos futuros servidores públicos. A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Segundo o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Reforma Administrativa deve avançar nos próximos dias. Foi aprovado um requerimento para que o calendário de audiências públicas comece na próxima semana. Matos já declarou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de maio.
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
O Diário Oficial da União do dia 15 de abril trouxe uma surpresa assustadora. Com a Medida Provisória nº 1.042, o governo federal deu início à Reforma Administrativa, usurpando as atribuições da Câmara e do Senado e, pior ainda, no momento mais grave da pandemia. A MP promove mudanças que somente deputados federais e senadores poderiam autorizar e conceder superpoderes ao presidente da República. Com isso, o chefe de estado terá nas mãos a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança em toda a administração pública federal, algo que não está previsto na Constituição. Ele ainda adianta mudanças na Constituição sem passar pela discussão em âmbito legislativo.
POSIÇÃO DO CPP
O Centro do Professorado deixa claro que é contra a Reforma Administrativa, que deve afetar a estabilidade dos professores e dos profissionais da educação e os servidores públicos em geral.
Participe! Live das entidades Grupo ‘Juntos Somos Mais Fortes’
Data: 5 de maio (quarta-feira)
Horário: a partir das 18h
Transmissão pela TV WEB CPP e pelas redes sociais Facebook e Instagram
Durante a live será possível encaminhar perguntas para serem respondidas pelos representantes das entidades.
