Devido a uma decisão da Justiça Federal, o Ministério da Educação (MEC) precisou adiar a divulgação do resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A liminar suspendeu a publicação da lista de alunos pré-selecionados até que o MEC esclareça os critérios utilizados para distribuir as vagas entre as instituições de ensino.
O juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal de Brasília, proferiu a decisão provisória a partir de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, dono dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo. O grupo sustenta que há “inconsistências e desigualdades” na distribuição das vagas.
Assim justificou o juiz: “tratando-se de política pública financiada por recurso público é necessário que os interessados diretos, e a sociedade como um todo, conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados”. Na decisão, ele registra que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 conseguiu 20 vagas (foram solicitadas 90), enquanto outro curso de nota menor obteve 46.
O MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que já prestou todos os esclarecimentos relativos à distribuição de vagas do Fies para cada instituição de ensino e, inclusive, solicitou ao Judiciário a apreciação com urgência.
A liberação da lista dos estudantes pré-selecionados para receber o benefício no segundo semestre deve ficar para quarta-feira.
Secom/CPP
