O ministro da Educação, Rossieli Soares, cumpriu uma de suas últimas medidas no cargo antes de passar o bastão para o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, ministro de Jair Bolsonaro: homologou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio
O programa básico de educação do Ensino Fundamental já havia passado pelo crivo do MEC na metade deste ano. Na cerimônia oficial, Rossieli afirmou que, pelo projeto, caberá aos estados escolher se o Ensino Médio terá etapas feitas por ensino a distância.
A homologação do ministro vai permitir que as escolas brasileiras ofertem até 20% do currículo do Ensino Médio diurno e 30% do Ensino Médio noturno na modalidade a distância. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) terá até 80% das aulas feitas pela internet. As regras, no entanto, vão precisar passar pelos governadores.
“O que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação é que a educação a distância é opcional. A rede fará ou não a oferta de acordo com seu desejo, a sua conveniência e o seu controle de qualidade”, disse Rossieli.
Cursos EAD já são uma realidade em outras áreas educacionais do Brasil, como graduação, pós-graduação, ensino técnico e especializações. O país tinha 2,43 milhões de alunos matriculados em programas a distância até o ano passado, segundo o censo da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), publicado no final de outubro.
Desses, um contingente de 1,32 milhão estudava em modalidades totalmente online e outro de 1,11 milhão estava matriculado em cursos semipresenciais – quando o estudante frequenta o campus físico em alguns casos.
No censo publicado no mesmo mês do ano passado, eram 561 mil alunos em cursos totalmente a distância e 217 mil em programas semipresenciais, totalizando 778 mil estudantes nas duas modalidades. Em comparação entre os dois anos, portanto, o Brasil quase triplicou o número de pessoas que têm aulas no tipo EAD.
No novo formato, os alunos de Ensino Médio terão uma formação comum em todas as escolas do país, cujo currículo é definido pela Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino Técnico. As aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas nessa etapa.
A oferta de EAD no Ensino Médio foi um ponto polêmico durante a discussão das novas diretrizes educacionais no Brasil – e mesmo no período eleitoral, quando a proposta foi apresentada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Um dos argumentos contrários é que a modalidade fere o direito à convivência presencial, um dos direitos educacionais. Além disso, os críticos dizem que os cursos EAD podem contribuir para reduzir a qualidade do ensino.
O ministro da Educação, porém, se mostrou entusiasmado com a novidade. “Pode abrir muitas portas de possibilidades”, disse. “No Ensino Médio noturno, o aluno tem a questão do trânsito, tem uma série de problemas. Temos que dar opção, e o EAD pode ser uma modelagem possível, especialmente para atender essa demanda”, completou.
Soares disse, ainda, que os conselhos estaduais de educação ainda terão que definir como as diretrizes nacionais serão aplicadas. “O estado não quer usar, não usará. É opcional, dependerá da aprovação dos conselhos estaduais, que terão de normatizar e discutir com as redes as formas de atendimento ideal dentro de cada realidade”, explicou.
Qualidade
Para a professora Rita Tarcia, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a qualidade dos cursos EAD hoje no Brasil não pode ser dissociada da quantidade de ofertas e oportunidades para a formação profissional. O país ainda não oferece plataformas de Ensino Médio a distância, como foi aprovado pelo MEC.
Ou seja: mais pessoas estudando não significa que a educação melhorou. “Precisamos construir uma nova qualidade, como dizia o educador Paulo Freire, que consiga acolher a todos e a todas. Qualidade significa melhorar a vida das pessoas, de todas as pessoas. Na educação, a qualidade está ligada diretamente ao bem-viver de todas as nossas comunidades”, explica.
Tarcia foi uma das autoras das análises da situação do EAD no Brasil publicadas no último censo da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), em outubro.
Segundo ela, a qualidade do ensino na modalidade EAD se estabelece a partir de uma reunião de fatores que, articulados entre si, definem as condições favoráveis para a aprendizagem. “Todo o processo de um ensino a distância deve ser estudado para identificar e definir quais elementos comuns são significativos para a qualificação da prática educativa”, finaliza.
