Segundo Imprensa Nacional, o Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas e abertura de novas turmas para creches e pré-escolas de diversas cidades do Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
O repasse está autorizado para estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas. Também é necessário que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outra portaria do MEC publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União autorizou, também, a transferência de recurso financeiro suplementar para a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
Confira as portarias.
Secom/CPP