Termina hoje, 19, o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, evento que teve início na terça, 16, em Mata de São João (BA), onde o MEC discute o que deve ser considerado e como deve ser definido o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Para o Ministério, a implantação do Custo Aluno Qualidade faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.
Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. A partir dai, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ. O instrumento foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede com mais de 200 organizações.
Quem levanta dados sobre os insumos e custos é um grupo formado por secretarias do MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um dos estudos é sobre os salários dos professores. A pasta quer saber quanto exatamente dos recursos dos estados e municípios está comprometido com o pagamento da folha. A questão será, posteriormente, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que emitirá um parecer do CAQ, para, só então, começar a vigorar. Para o membro do CNE, Cesar Callegari, o CAQ não precisa necessariamente definir valores, mas os insumos necessários para uma educação de qualidade.
Secom/CPP