Secretário da Fazenda de São Paulo ressalva que prazo pode ser reavaliado caso arrecadação não suba
Contestada pelo Ministério Público de Contas, a inclusão do pagamento de serviços inativos no orçamento da educação do Estado de São Paulo deve ser revertida até o fim de 2020. A previsão é do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.
Caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, porém, o prazo pode ser revisto.
O político deu a estimativa à imprensa após ser perguntado, ao fim de uma apresentação que fez na Assembleia Legislativa (Alesp) na quarta-feira (29).
Cerca de R$ 6 bilhões em pagamentos para servidores inativos foram computados no orçamento da área em 2018. A manobra é irregular e infla os números de uma área socialmente sensível.
Meirelles foi à Alesp explicar as contas do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, quando ainda não estava na administração estadual.
Na sessão, foi questionado sobre a irregularidade – anterior à sua gestão – e como lidaria com o assunto. “Não se pode, no setor público, tomar atitudes bruscas”, disse.
A resolução desse problema contábil é, na prática, destinar mais dinheiro para a educação. Por isso Meirelles faz a ressalva da arrecadação.
Ele cita privatizações e concessões como possíveis fontes de recursos.
Uma das ações mais rendosas planejadas pelo governo, a privatização ou capitalização da Sabesp, depende de uma definição de Brasília para ser decidida.
“Estamos aguardando o marco regulatório para saber se é capitalização ou privatização”, disse Meirelles aos deputados estaduais.
A Medida Provisória do Saneamento, que define regras para investimento privado no setor, está no Congresso e deve perder a validade.
Meirelles também afirmou que o Tesouro do Estado poderá assumir a dívida da Dersa para poder extingui-la. A estatal cuida da infraestrutura rodoviária.
Segundo o secretariado, ainda não é possível saber quanto deverão render as concessões do complexo esportivo do Ibirapuera e do zoológico de São Paulo. Uma consultoria será contratada para avaliar.
Fonte: Portal Terra
Não sei se entendi, por que o texto está bem confuso. Mas vamos lá. A inclusão do pagamento de SERVIÇOS INATIVOS (?) no orçamento da educação do Estado de São Paulo, FOI CONTESTADA pelo Ministério Público de Contas, e deve ser REVERTIDA até o fim de 2020, segundo PREVISÃO do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.
E ainda, “caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, o prazo pode ser revisto.”
Como esse senhor pretende colaborar com o aumento de arrecadação mantendo o DINHEIRO PARADO? A única forma eficiente de aumentar a arrecadação é fazer o DINHEIRO GIRAR. É GIRAR A RODA ECONOMIA. Com a maioria dos aposentados sem reajuste, perdendo a capacidade de compra, isto é, diminuindo seu poder aquisitivo todo ano alguns por cento, naturalmente a tal ARRECADAÇÃO ou fica estagnada, ou diminui. Vender ou capitalizar a SABESP, não MELHORA a ARRECADAÇÃO. Aumenta o patrimônio LIQUIDO do estado, o que NÃO GARANTE BOA UTILIZAÇÃO DESSA GRANA. Nem garante que seja distribuído TAMBÉM para os aposentados. (Detalhe, INATIVO é o cérebro desse povo que não cria nada novo.)