O governo federal publicou hoje (23), em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 746, que trata da reforma do Ensino Médio. A publicação repetiu o conteúdo divulgado ontem (22), o que deixa em aberto questões polêmicas sobre como será a aplicação da mudança. Um trecho retira obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física, apesar de o Ministério da Educação garantir que elas seguem na grade. 

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A MP terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta. Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Principais mudanças, vantagens e entraves, segundo suplemento de educação da Folha

– Grade ampliada gradualmente para 1.400 horas anuais (ensino integral). Há evidências de que a carga expandida melhora o desempenho dos alunos. Modalidade integral, entretanto, requer bom projeto pedagógico e gastos maiores;

– Parte da grade será igual para todos. Depois, aluno poderá se aprofundar em 5 áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e técnico. Flexibilizar a grade dá autonomia e atrai adolescentes. Oferta de habilitações, contudo, pode ser desigual entre escolas e redes;

– Poderão ser contratados professores sem concurso e apenas com “notório saber”. Ação ajuda a suprir demanda de professores na ampliação do Ensino Técnico. Qualidade dos profissionais e do ensino, no entanto, pode diminuir;

– União dará aporte financeiro por quatro anos a escolas que introduzirem a modalidade. Investimento incentiva instituições a aderirem ao ensino integral. Valor respeitará disponibilidade orçamentária, mas governo vive momento de corte.

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