Atualizado em 31 julho, 2024 às 09:27

Aos colegas do magistério,

Diante deste debate em torno da implementação do Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo, tenho, como presidente do CPP, duas principais preocupações: o professor e a Educação.

A princípio, devemos ressaltar que a atuação de militares da reserva dentro das nossas escolas, que não estão dentro do ensino militar formal, não encontra respaldo tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto na Constituição Federal. Nossa Carta Magna não prevê funções de ensino ou de apoio escolar para militares, e este julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo, o nobre militar da reserva, de acordo com o projeto, entrará na escola ganhando mais do que o professor, o que desvaloriza ainda mais o nosso já bastante maltratado magistério paulista.

O CPP, ao longo de seus mais de 94 anos de história, sempre defendeu a valorização dos docentes e o investimento na Educação como prioridade para nossos mandatários. Recentemente, todavia, o governador enviou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa que reduz o percentual do orçamento do estado mais rico da federação destinado à Educação: dos atuais 30, como determinaram nossos legisladores na Constituição Estadual de 1989, para 25 por cento.

Ora, quem garante que o Projeto Escola Cívico-Militar não seja um instrumento para tirar ainda mais dinheiro da Educação, uma vez que a proposta do Executivo se encontra parada no Legislativo paulista? O governo de São Paulo deveria dar mais dignidade, com salários justos e valorização, além de segurança, em todos os sentidos, aos professores, sem precisar interferir no processo pedagógico dentro das escolas do povo.

*Loretana Paolieri Pancera é presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP)