Na noite da quarta-feira (28/5), a Câmara dos Deputados examinou o Plano Nacional de Educação (PNE ou PL nº 8035/10). O texto-base foi votado e aprovado por unanimidade, mas pode ser modificado com a apreciação das emendas parlamentares que propõem 10% do PIB para a educação pública, contrariando a proposta da maioria para o financiamento da educação.
“Desde o início da elaboração do Plano, nós, do Centro do Professorado Paulista, defendemos a destinação integral da verba ao ensino público”, declara o presidente do CPP, professor José Maria Cancelliero”.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, ao menos, 25% dos alunos da educação básica. A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado.
“O país já estava esperando há bastante tempo a aprovação do Plano Nacional de Educação. O plano tem o papel de estruturar toda a estratégia do país de melhoria da educação. Pela primeira vez vamos ter um plano que, além de se preocupar com acesso à educação básica e superior, tem preocupação com a qualidade da educação.” comemorou o ministro da Educação, Henrique Paim, no dia da aprovação, por unanimidade, do texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados.
Secom/CPP