No dia 11 de agosto, terça-feira, está prevista a votação do Plano Municipal de Educação de São Paulo. Vivemos em um momento histórico de desqualificação da participação dos movimentos sociais, associações, sindicatos etc. Em diferentes esferas de governo e na mídia, de forma geral, nega-se o direito e dever de todos os cidadãos e cidadãs de participar enquanto propositores de políticas públicas, inclusive para a Educação.
As diretrizes e metas para o Plano de Educação da nossa cidade, construídas pela sociedade civil após um longo processo de discussão e negociação, correm o risco de serem desconsideradas nesta fase final, a de votação na Câmara de Vereadores.
O que está em jogo é a supressão ou esvaziamento:
– das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos;
– da meta de financiamento, descomprometendo o município na ampliação de recursos para a educação e inviabilizando a efetiva implantação do Plano;
– das propostas referentes ao regime de colaboração e cooperação interfederativa;
– das diretrizes e metas da expansão das escolas públicas de educação infantil que tinham como objetivo assegurar o acesso a toda demanda e a qualidade a todas as crianças atendidas;
– da meta de redução do número de alunos por docente;
– das estratégias de formação continuada dos profissionais do magistério e de profissionais dos demais segmentos que atuam nas escolas;
– da gestão democrática, não está sendo considerada (o):
a) rediscussão da composição, atribuições e condições de funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
b) monitoramento do Plano de Educação, em médio prazo;
c) Fórum Municipal de Educação foi reduzido a uma instância auxiliar consultiva e não mais responsável pela coordenação dos processos de avaliação do referido plano e elaboração do próximo.
Compareça à Câmara Municipal no dia 11 de agosto, a partir das 9h.
Saiba mais:
Carta aos Vereadores
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Secom/CPP