Diversas entidades do funcionalismo público estão mobilizadas contra o PL 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB). A proposta do Executivo precariza o serviço público do Estado de São Paulo e prejudica sobremaneira os servidores.
O PL foi enviado pelo Governo de SP à Assembleia Legislativa (Alesp) em 12 de agosto e dispõe sobre medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, extinguindo diversas entidades descentralizadas e aumentando as alíquotas de contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
Na prática, a sugestão é de aumento da alíquota paga pelos servidores, de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária.
O CPP não aceita desmonte do serviço público nem privatizações sem debate transparente, isto é, que demonstre a real situação das contas do Estado. Por isso, a entidade participa e apoia toda e qualquer manifestação de repúdio ao projeto do governo.
Mobilize-se, professor! Faça um post no Twitter com a hashtag #NãoAoPL529, das 13h às 15h. Uma carreata no entorno da Alesp também será realizada às 13h, com buzinaço para mostrar aos deputados a rejeição do funcionalismo à proposta do governador.
Vamos juntos impedir o desmonte do serviço público no Estado de SP.
Em poucas palavras esse Legislativo Estadual e o DORIA, são verdadeiros TIRANOS, DÉSPOTAS… além de ferir no CF de 88, TB quer revogar as isenções dos PCD no ICMS e IPVA, DÉSPOTAS