Nesta quinta-feira (25), a partir das 16h, será realizada mais uma uma grande mobilização nas redes sociais, por meio do ‘Tuitaço’ com a #AgoraPDL22Alesp, pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem as entidades do magistério e dos profissionais da Educação.
O objetivo é pressionar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e os deputados estaduais pela revogação do Decreto nº 65.021/20, que declarou déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, causando descontos enormes nos holerites dos educadores e demais servidores no estado.
ENTENDA A TRAJETÓRIA
Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas, sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.
O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.
Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.
Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)
* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)
* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)
* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)
* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs apensados a ele.
O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.
O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.
ONDE SE ENCONTRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável à emenda do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramita na CCJR desde 19 de agosto, durante uma reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).
Com a aprovação, a emenda avançou para Comissão de Finanças em regime de urgência antes de voltar para a discussão em Plenário. “Vamos continuar nos mobilizando para que a emenda seja aprovada na próxima sessão”, afirmou Giannazi.
POSIÇÃO DO CPP
O CPP seguirá mobilizado e não descansará até que os descontos nos holerites dos aposentados e pensionistas sejam cessados.
A luta não acabou, a pressão tem que continuar!
#AgoraPDL22Alesp
FAÇA PARTE DESTA LUTA!
Boa Tarde.
A gente (nos profissionais da Educação) agradecemos pelo empenho do CPP, que mais uma vez não mediu esforços para tentar minimizar as perdas Salariais do funcionalismo Público.
Em nome do Magistério Estadual, e na condição de aposentada desde 2007 e sem nenhum reajuste desde minha aposentadoria….faço me representa e cumprimentar o CPP
SP 25/11/2021