Nesta terça-feira (8) entidades fazem grande mobilização nas redes sociais contra o confisco dos aposentados

A manhã desta terça-feira (8) começa com grande mobilização e ‘TWITAÇO’  usando a #AprovaPDL22CFOP, pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem as entidades do magistério e dos profissionais da Educação.

O CPP está mobilizado fortemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, que está na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa (Alesp), para aprovação nesta terça-feira (8). O encontro será virtual a partir das 11h30. 

O PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), pede a revogação do Decreto 65.021/2020, de autoria do governo Doria, baixado pouco mais de três meses após a aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.

Com o Decreto 65.021/20, Doria impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas. O PDL tem o apoio do Centro do Professorado Paulista e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual o CPP faz parte, que reúne cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo, entre elas sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

A hora é de mobilização! #AprovaPDL22CFOP

Acesse a planilha com tuítes colaborativos

Acesse ‘como criar um criar um perfil no Twitter e tuitar’

Acompanhe aqui ao vivo a reunião a partir das 11h30

Abaixo as redes sociais e endereços eletrônicos dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para que possam encaminhar mensagens solicitando:

* A aprovação do PDL 22/20 para dar fim ao confisco das aposentadorias e pensões

* A extinção do Decreto 65.021/20, que autorizou esta cobrança perversa.

Vamos mostrar a nossa Força. Participe! 

A Comissão é composta pelos seguintes Deputados Estaduais:

Adalberto Freitas – PSL
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TELEFONE: (11) 3886-6557 / 6559
WHATSAPP: (11) 95581-7888
E-MAIL: adalbertofreitas@al.sp.gov.br

Enio Tatto – PT
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TELEFONE: (11)3886-6950 / 6944
WHATSAPP: (11) 94111-3114
E-MAIL: eniotatto@al.sp.gov.br

Roberto Engler – PSB
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TELEFONE: (011)3886-6625 / 6647
E-MAIL: rengler@al.sp.gov.br

Dra. Damaris Moura – PSDB

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➡️INSTAGRAM

➡️TWITTER

TELEFONE: (11)3886-6058 / 6059

E-MAIL: dradamarismoura@al.sp.gov.br

Estevam Galvão – DEM
➡️ FACEBOOK:
➡️ INSTAGRAM:
➡️TWITTER:
➡️TELEFONE: (11)3886-6692 / 6693
➡️E-MAIL: egalvao@al.sp.gov.br

Dirceu Dalben – PL
➡️ FACEBOOK
➡️ INSTAGRAM
➡️TWITTER:
➡️TELEFONE: (11)3886-6737 / 6763
➡️E-MAIL: dirceudalben@al.sp.gov.br

Gilmaci Santos – REPUBLICANOS
➡️ FACEBOOK
➡️ INSTAGRAM:
➡️TWITTER:
➡️TELEFONE: (11)3886-6301 / 8976
➡️WHATSAPP: (11) 99718-0831
➡️E-MAIL: gilmacisantos@al.sp.gov.br

Marcio da Farmácia – PODEMOS
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➡️TWITTER:
➡️TELEFONE: (11)3886-6408 / 6409
➡️E-MAIL: marciodafarmacia@al.sp.gov.br

Delegado Olim – PP

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➡️ INSTAGRAM:
➡️TWITTER:
➡️TELEFONE: (11)3886-6536/6543
➡️E-MAIL: contato@deputadodelegadoolim.com.br

Alex de Madureira – PSD
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➡️TWITTER
➡️TELEFONE: (11)3886-6676 / 6677
➡️E-MAIL: alexdemadureira@al.sp.gov.br

Edson Giriboni – PV
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➡️ INSTAGRAM
➡️TWITTER
➡️TELEFONE: (11) 3886-6555 / 6556
➡️E-MAIL: egiriboni@al.sp.gov.br

ENTENDA A TRAJETÓRIA

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.