Está em tramitação na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo a Proposta de Substitutivo ao PL nº 415/2012. Ela já foi analisada e aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. A Proposta de Substitutivo ao PL Nº 415/2012 incorporou as deliberações da Conferência Municipal de Educação/2010, das audiências públicas na Câmara em 2014 e do Fórum Municipal de Educação – FME.
Este Plano incorporou reivindicações históricas dos educadores, como a proporção estudante – professor; a obrigatoriedade de monitoramento de sua execução; a aplicação anualmente, 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino e 5%, no mínimo, em educação inclusiva; dentre outras.
O Plano Municipal de Educação é para toda a cidade.
Conheça a Proposta de Substitutivo ao PL nº 415/2012, discuta com os colegas e acompanhe a tramitação na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo. Vamos garantir a manutenção das nossas conquistas.
Acesse a Proposta de Substitutivo ao PL nº 415/2012.
Secom/CPP