A Câmara dos Deputados concluiu ontem,(3),a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. Foi decidido que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O plano prevê o investimento o crescimento em educação até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano — quase o dobro do praticado atualmente (5,3%).O texto-base foi votado com quatro anos de atraso. Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá isenção fiscal também a escolas e a faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.

Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, ao menos, 25% dos alunos da educação básica. A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado.

O texto agora segue para sanção presidencial. Após ser aprovado pela presidente Dilma, estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus planos de educação, tendo como base o texto federal.

O 2º vice presidente do CPP avalia o resultado da votação: “o grande destaque se prende aos 10%, que é uma das aspirações de todos os educadores que, se bem aplicados, sem dúvida proporcionarão uma melhoria substancial no processo educativo” – afirma o professor Silvio dos Santos Martins.

Secom/CPP