Os parlamentares da Câmara Federal decidiram – em 23/4, no Plenário 1. – que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) em investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) somente na educação pública deva incluir gastos com programas de transferências para instituições privadas, como o ProUni e o Financiamento Estudantil (Fies).
A comissão voltará a se reunir em 6 de maio para discutir outros tópicos antes que o projeto siga para plenário. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. A previsão do PNE é que o investimento público seja, no mínimo, de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Se o plano for sancionado este ano, a meta deverá ser cumprida até 2023.
Segundo o texto aprovado, ficam incluídos na conta dos 10% recursos aplicados, além do ProUni e Fies, também o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor por representar menos dinheiro para resolver os problemas mais urgentes da educação.Os 10% para educação pública foi calculado para garantir o padrão mínimo de qualificação do ensino público. Este cálculo inclui a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização do professor.
Secom/CPP