Um projeto de reforma da Previdência municipal foi enviado à Câmara dos Vereadores na quarta-feira (22) com intuito, segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de tentar equilibrar contas da cidade. Para passar, o projeto precisa de 37 dos 55 votos possíveis. Pela proposta, enquanto houver déficit na Previdência, aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (hoje de R$ 1.100) e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) deixarão de contar com a isenção de contribuição.

A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS. Ainda de acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário seria de R$ 171 bilhões em um cálculo que contabiliza 75 anos da Previdência dos atuais servidores. Com a reforma, o déficit cairia para R$ 60 bilhões – uma economia de R$ 111 bilhões. Anualmente, a prefeitura diz que o rombo estimado para 2021 é de R$ 6 bilhões.

O projeto fixa a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, equiparando aos servidores federais. Para os professores, porém, essa regra é de cinco anos a menos. As regras de transição são as mesmas previstas na reforma da Previdência Federal. O site da prefeitura, informa que atualmente a idade mínima para os servidores se aposentarem com rendimentos integrais é de 60 anos (e 35 anos de contribuição) para homens e de 55 anos ) (e 30 anos de contribuição se for mulher). Ainda segundo a prefeitura, a idade média que a base atual entrou na inatividade é de 56 anos e 10 meses (sendo 56 anos e 5 meses para mulheres e 57 anos e 11 meses para os homens). A proposta traz outra mudança, chamada segmentação de massas. Novos servidores não terão suas contribuições usadas para pagar aposentadoria dos servidores que já estão aposentados.

Segundo declaração do presidente do Sindsep (sindicato dos servidores municipais de SP), no jornal Folha de São Paulo, Sérgio Antiqueira, classifica a cobrança sobre os aposentados que ganham acima de salário mínimo “terrível no curto prazo” e a segmentação de massas “terrível ao longo prazo”. Ele argumenta que os atingidos pela nova cobrança são servidores que ganham menos, de níveis básico e médio, que já vêm tendo perdas nos últimos anos. Além disso, eventuais ganhos com a reestruturação das carreiras que também foi apresentada pela prefeitura podem não compensar a perda imediata com o fim da isenção.

Sobre a segmentação de massas, ele diz que se trata de um sistema para deixar o sistema previdenciário antigo propositalmente deficitário, com o objetivo de aumentar as alíquotas sobre os servidores ativos. “Eles sabem que vai dar déficit, espera o déficit acontecer, tira do servidor”, afirma.  O sindicato afirma que vai elaborar uma calculadora para que os aposentados saibam a perda na renda.

Para o economista e colunista do jornal O Estado de São Paulo Pedro Nery, o projeto é quase uma adaptação à reforma federal e traz insegurança para o servidor que participa desse regime. Tem que ser bem pensando e discutido”, conclui.

Com informações da Folha de São Paulo, Agora S.Paulo e Estadão.