Nesta segunda-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura de São Paulo deve abrir 150 mil vagas na educação infantil, ou seja, para creche e pré-escola até 2016. A determinação foi concluída depois de duas tentativas de acordo entre a prefeitura e o Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil (GTIEI), que não apresentaram êxito.
A decisão foi unânime e obriga a prefeitura a apresentar, em prazo de 60 dias, um plano de criação para as 150 mil vagas. 50% desse total devem ser preenchidas dentro de 18 meses. Foi determinada também a criação de um comitê de fiscalização do cumprimento do cronograma, que será formado pela Coordenadoria de Infância do TJ, pelo Ministério Público e pela Defensoria.
De acordo com a Secretaria da Educação, em outubro, faltavam 170.472 vagas em creches e 14.701 na pré-escola em todo o município.
A prefeitura pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Proposta
Na última audiência de conciliação, o secretário de Educação, Cesar Callegari, apresentou uma proposta de criação de 40 mil vagas até 2016. No entanto, Organizações não-governamentais, o Ministério Público e a Defensoria cobravam a abertura de, no mínimo, 150 mil matrículas.
SECOM/CPP