A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa explícito na legislação que o professor demitido durante as férias escolares tem direito ao pagamento das férias e do aviso-prévio. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo ela, muitas escolas dispensam os professores no início das férias escolares e substituem a remuneração das férias pelo aviso-prévio. No entanto, o Tribunal Superior, do Trabalho já deixa claro que aos profissionais têm o direito de receber as duas verbas juntas.
Secom/CPP
Gostaria de saber como posso pleitear a mudança de sede de exercício para poder voltar a trabalhar em 2016.
Sou readaptada desde 2013 e desde aquela ocasião tenho tentado, sem sucesso, trabalhar próximo à minha casa. Todas as escolas já tem 2 readaptada e não podem aceitar mais um. Essa é a resposta de todas. Como tenho uma doença muito limitante, pois sou portadora de DPOC em fase avançada, fico cansada com mínimos esforços físicos. Como o CPP pode me ajudar?