A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei que obriga estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento a dar 50% de desconto para professores da rede pública municipal. O objetivo é dar oportunidade para esses profissionais participarem de atividades culturais, mostrando à sociedade a importância de estar sempre atualizado. O texto ainda precisa ser votado em plenário.
Secom/CPP
Mas como professor autonomo poderá ser desconto e quais documentos devo apresentar.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.