Um estudo sobre a tramitação de pautas no Congresso mostra que três em cada dez projetos de lei em tramitação na Câmara sobre educação básica focam alterações curriculares, com a previsão de inclusão de disciplinas. Os dados, que também mostram um interesse importante da direita no tema, fazem parte do Relatório do Observatório do Legislativo Brasileiro, ligado à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Apesar do ativismo parlamentar nessa frente, desde 2017 há uma trava legal para inclusão de disciplinas por projetos de lei.
O relatório mostra que, das 23.309 proposições com alguma movimentação na Câmara na atual legislatura, 2.041 (8,7%) tratam de educação, ciência, tecnologia ou de inovação, e partidos conservadores avançaram na apresentação desses projetos. Esse protagonismo não representou, porém, a consolidação de uma agenda.
No Senado, esse percentual é de 4,5%, com 96 projetos sobre esses temas de um total de 2.771. A educação básica, etapa que vai da creche ao ensino médio, é a que mais mobiliza proposições legislativas. São 73 projetos na Câmara, sendo 21 para inclusão de disciplina.
Segundo o cientista político Leonardo Martins Barbosa, pesquisador do Observatório, os percentuais apurados seguem série histórica da instituição. “A novidade é que mais parlamentares vinculados a partidos de direita têm tentado pautar o assunto”.
O PSL lidera o número de proposições, com dez iniciativas. O PL e o PSD aparecem na sequência, com sete e cinco propostas, respectivamente. O PDT, PSDB e PT surgem só depois, de acordo com os dados levantados pelo Observatório. O centro de pesquisa levou em conta projetos de lei, de lei complementar, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, em diferentes estágios de tramitação.
É natural que o Executivo tenha menos propostas que os parlamentares, mas há maiores chances de aprovação quando o projeto vem do governo, explica Barbosa. “Quando fala em uma agenda de qualquer área, tem que ter envolvimento do Executivo. Certamente não se vê isso nesses temas.”
Questionado, o MEC não respondeu. No Congresso, o ministro Milton Ribeiro, tem sido criticado pela atuação distante dos desafios reais. A pauta de educação mais importante no Congresso nessa legislatura foi a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Em 2017, a medida provisória que estipulou o novo ensino médio definiu que alterações curriculares devem passar pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em consonância com a Base Nacional Comum Curricular. “Vamos reeditar uma súmula que já coloca que projeto de lei que trata de criação de disciplina tem que ser rejeitado”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Fonte: Folha de São Paulo