No dia 11 de agosto foi examinado o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, para o Plano Municipal de Educação. Ele excluiu do substitutivo da Comissão de Educação a promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos.
Além disso, esvaziou ou retirou diretrizes que visavam garantir o aumento dos percentuais para o financiamento, a indicação de ações para garantir a universalização da escola pública de educação infantil, a redução do número de alunos por sala de aula, entre outros.
Os vereadores que votaram a favor da retirada da questão de gênero (Rubens Calvo, Adilson Amadeu, Nunes, Tuma Filho, Andrea Matarazzo, Dalton Silvano e outros) justificaram seu voto afirmando que, na realidade, votavam “Sim para a família”, como se discutir a questão de gênero não fosse para a família. Esses vereadores não discutiram nenhum ponto do PME a não ser o da chamada “ideologia de gênero”.
Já os vereadores que discursaram a favor da manutenção de gênero, foram: Ricardo Young, Netinho de Paula, Juliana Cardoso, Toninho Vespoli. Alegaram que ao se retirar a questão ligada ao gênero negava-se o respeito às diferenças e à liberdade de escolha de cada cidadão ou cidadã, prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Outros vereadores, como Reis, Paulo Fiorillo e Eliseu Gabriel, defenderam outros pontos importantes do PME que foram alterados, mas na visão deles, deveriam ser mantidos.
A segunda votação será no dia 25 de agosto, quando os vereadores poderão apresentar emendas ao PME aprovado em primeira votação.
Caso você tenha alguma sugestão, encaminhe para: portal@cpp.org.br
Maria Claudia V. Junqueira, diretora da entidade.
