Além disso, a atual gestão editou uma medida provisória que alterou a lei e retirou prazos para esse investimento
Com a inação do Executivo, especialistas veem nas contrapartidas do edital de implementação do 5G possibilidades reais de tirar 19.782 escolas de uma espécie de apagão de conectividade, além de ampliar a velocidade na grande maioria dos colégios. O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) também é elencado como fonte de recurso.
Além de fugir da obrigação de novos investimentos durante a pandemia, o MEC tem patinado nos investimentos de programas já existentes que buscam garantir internet. O Educação Conectada é um exemplo. A execução do programa tem sido inconstante desde 2019. No primeiro ano de governo Bolsonaro, apenas 40% dos recursos orçados foram executados, chegando ao total de R$ 85 milhões, contra R$ 117 milhões do ano anterior.
O ano passado foi mais positivo. No entanto, o maior volume de gastos ocorreu apenas no fim do ano, com a execução de rubricas não executadas em anos anteriores —o chamado RAP (restos a pagar). Foram gastos R$ 240 milhões, sendo 64% de RAP. Neste ano, nenhum centavo do orçamento novo nem sequer foi empenhado, segundo dados oficiais. Houve, no entanto, a execução de R$ 20 milhões em 2021 no programa, tudo de recursos referentes a restos a pagar.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já fez até pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino. Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno.
Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação dizendo que não haveria indicação de fonte dos recursos. Mas a legislação citava o Fust como uma das origens. O fundo é abastecido por um percentual da receita de empresas de telecomunicações e, desde 2000, R$ 22,6 bilhões foram arrecadados, mas só uma parte desses recursos foi utilizada —o governo federal sempre aproveitou o caixa para engordar o superávit primário.
Uma alteração na lei do Fust, do ano passado, tornou obrigatório o uso dos recursos para conexão de escolas. Estima-se que o fundo garantiria cerca de R$ 150 milhões por ano para o setor, caso fosse totalmente investido nesse objetivo. Levar conexão às escolas envolve uma série de desafios. O mais complicado é nos 1.254 municípios que ainda não têm infraestrutura de conexão.
Por isso, há grande aposta no edital de 5G, ainda em discussão. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu que o programa de conexão das escolas públicas do país será uma contrapartida das empresas que arrematarem no leilão uma das faixas de frequência. Ainda inexplorada e destinada à banda larga em uma frequência de ampla cobertura, essa faixa, de 26 GHz, está avaliada em R$ 6,3 bilhões. A previsão é que o tribunal volte a analisar o edital nesta semana.
Essa era a única das faixas a serem leiloadas que não continham nenhuma contrapartida na minuta original. Não há garantia que essa frequência atraia interessados no leilão, mas parlamentares viram essa inclusão como uma vitória para a educação. O governo não queria incluir as escolas nas contrapartidas porque dizia que isso poderia atrasar o edital.
“Foi uma demanda da Frente de Educação. Percebemos que o governo tem sido muito arredio à ideia de oferecer internet e tem lutado contra as decisões do Congresso. Não teríamos outra chance como essa”, diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. “E ainda tem o entrave de o governo não querer que o recurso do Fust deixe de ser somado como superávit e seja colocado como gasto”, afirma.
Ligar a internet na escola é só uma parte do desafio. Apenas 7% das unidades têm conexão dentro de parâmetros de velocidade estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com relação ao número de alunos. Mas, além disso, só 3% das escolas públicas brasileiras têm internet no padrão internacional, explica a gerente de Conectividade da Fundação Lemann, Cristieni Castilhos. Esse padrão é de 1 Mbps por aluno.
A média no Brasil, por sua vez, é de uma conexão de 17 Mbps por escola. O que não permite que professores façam uma chamada de vídeo com alunos, por exemplo. E ainda há abismos regionais —essa marca não chega a 11 Mbps no Norte, e alcança 29 Mbps no Sudeste.
“Mesmo os 75% de escolas com acesso têm qualidade que não permite que o aluno use para aprender”, diz Castilhos. “No processo de pandemia, em que se tem um desafio gigante, a tecnologia pode ser aliada para acelerar o processo de aprendizado, seja para reabrir as escolas no modelo híbrido, seja para os próximos anos, em que vamos precisar de escolas conectadas.”
A lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, previa que até 2019 todas as escolas tivessem conexão banda larga, mas a meta foi desrespeitada. Em nota, o Ministério das Comunicações, à frente do edital de 5G, afirmou que “a disponibilidade de redes modernas de banda larga será reforçada, significativamente, em termos de abrangência e qualidade, com a execução dos compromissos de investimentos associados à licitação que viabilizará o início da operação do 5G no Brasil”.