Medida foi utilizada como recurso para equiparar salário de parte da categoria ao Piso Nacional, atualmente de R$ 2.298,80

O governo do Estado anunciou aumento de 10% no piso salarial somente para 18.330 Professores de Educação Básica I (PEB I). Esse percentual é para o PEB I enquadrado na Faixa 1, nível I, que recebia R$ 2.086,93. Após reajuste, o salário passou a ser de R$ 2.298,80, claramente um recurso para o professor receber o valor correspondente ao Piso nacional. Os professores PEB I enquadrados no nível II (somente 775 profissionais) terão aumento de 5%, percentagem exata para reajustar o salário atual de R$ 2.191,27 para os R$ 2.298,80 do Piso Nacional. Os reajustes referentes a janeiro e fevereiro serão pagos na folha de pagamento de março.

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PEB I – 40 horas semanais    
Situação Faixa Nível I Nível II Nível III
Antes 1 2,086.93 2,191.27 2,300.84
Depois 2 2,298.80 2,298.80  2.300,84
Comparação    
PEB II – 40 horas semanais    
Situação Faixa Nível I Nível II Nível III
Atual 1 2,415.89 2,536.68 2,663.51

O piso salarial desde a sua implantação foi reajustado anualmente, contudo, isso não aconteceu com os salários da categoria no Estado, por exemplo. O salário de PEB II, que era, em 2008, 59,5% acima do Piso Nacional, atualmente está apenas 5,1% acima. A perda do poder aquisitivo do profissional da educação diminui cada vez mais em razão de anos sem reajuste.

O governo do Estado de São Paulo, para driblar a lei, fez o que nunca foi feito na história da educação pública: reajustar o salário de uma parcela mínima dos profissionais que atuam na Educação Básica da rede estadual somente para adequar o salário ao piso determinado por lei (Piso Salarial Profissional Nacional). E, mais, o reajuste concedido unicamente aos docentes com formação de nível médio ainda é diferenciado: 10% para o enquadrado no nível I e 5% para aqueles que se encontram no nível 2.

A isonomia salarial, como já é prática do governo há décadas, foi desrespeitada de todas as formas: não concede reajuste ao PEB I nível III, deixa de lado os Professores de Educação Básica II, não reajusta o salário dos diretores de escolas, supervisores de ensino e, mais uma vez, exclui os profissionais aposentados.

A opção por conceder reajuste apenas para uma pequena parcela de educadores desrespeitou também a carreira do magistério, pois diminuiu a distância entre os vencimentos do PEB I, sem licenciatura, ou seja, enquadrado no início da carreira, dos salários daqueles que têm nível universitário, que foram promovidos e os que estão próximos da aposentadoria. O CPP sempre defendeu o enquadramento inicial de todos os profissionais da educação na mesma faixa e nível do PEB II, porque eles atuam na escola, na sala de aula, como os demais profissionais, o que não se aceita é não ter sido concedido reajuste para todos.
 

O governo do Estado precisa abrir negociação com as entidades representativas da categoria para analisar e atender nossas reivindicações. O magistério precisa ser valorizado, os que estão na ativa e os aposentados.