Prazo original era 30 deste mês; preenchimento da declaração no CPP vai até 26 de maio

A declaração de Imposto de Renda 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de maio. A data original era 30 de abril. A decisão da Secretaria da Receita Federal de alterar o prazo foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).  Em paralelo, tramita no Congresso um projeto de lei que amplia ainda mais o prazo para a entrega da declaração. Pela proposta em análise, a data-limite passaria para 31 de julho. Na semana passada, o Senado aprovou o projeto com alterações — assim, o texto voltou para a Câmara.

Se essa medida passar novamente pela Casa e for sancionada, o prazo-limite para a entrega da declaração do IR sofrerá nova alteração. A prorrogação do prazo também ocorreu no ano passado. Por decisão da própria Receita Federal, a data foi estendida por 60 dias. A decisão de prorrogar o prazo por 30 dias neste ano, segundo a Receita, busca amenizar as dificuldades impostas pela pandemia para a coleta de documentos que precisam embasar a declaração do IR.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”, informou a Receita em nota.

Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como para o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. São obrigados a declarar quem, em 2020, teve renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Também devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

CPP PRIORIZA SERVIÇO ON-LINE NO ATENDIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Em função do auge de contágio da pandemia de Covid-19, serão priorizados atendimentos on-line. Os interessados devem agendar a declaração e enviar os documentos neste link. Por decorrência da Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Sede Central, as Subsedes (Sul, Leste, Centro-Leste e Norte) e Sedes Regionais ficarão fechadas, com serviço remoto até 18 de abril, conforme anúncio da última sexta-feira (9) do vice-governador Rodrigo Garcia.

Na Sede Central, os interessados devem entrar em contato pelo WhatsApp (11) 93743-8833 e preferir o atendimento on-line. Os documentos poderão ser enviados pelo site, com retirada após cinco dias úteis. O serviço vai até 26 de maio.