Além de destruir o serviço público, se aprovado como está, o texto da PEC 32/2020 criará novas regras para os futuros e atuais servidores públicos
Diferentemente do que anuncia o Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020 afeta também os atuais servidores públicos. Foi o que apontou o estudo “Efeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos”, divulgado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Em entrevista para a Rádio Senado, o consultor e autor do estudo, Luciano Oliveira, explicou que as regras de transição da PEC 32/2020 não são claras, abrindo espaço para que os atuais servidores sejam afetados pela reforma administrativa. “Precisaria haver uma ressalva no texto dizendo que para os atuais aplica-se o regime jurídico que está em vigor hoje”, pontuou Oliveira durante entrevista para a Rádio Senado.
Para ouvir a entrevista na integra, acesse: Estudo aponta que reforma administrativa poderá impactar todos os servidores – Senado Notícias
Fonte: Afpesp