Em Brasília, entidades do serviço público fazem recepção calorosa aos deputados para dizer não à Reforma Administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs à oposição, na tarde desta quarta-feira (22), um acordo para votar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A proposta é retirada do artigo 37-A, que permite a privatização dos serviços públicos. Porém, o texto manteria todos os demais ataques aos serviços públicos, como o fim da estabilidade e dos concursos públicos, por exemplo, assim como a redução salarial do funcionalismo, além de apadrinhamentos.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que congrega mais de 80 associações e sindicatos do funcionalismo, da qual o Centro do Professorado Paulista faz parte, está em está em Brasília, com mobilização pela rejeição da proposta de acordo. Os servidores defendem a derrubada completa da reforma, um projeto amplo de desmonte dos serviços públicos. É preciso derrotar na integra a PEC 32/2020, e mais esse recuo do governo mostra, justamente, que essa vitória é possível.
Os partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados decidiram se unir contra a Reforma Administrativa, cuja votação sofreu novo adiamento nesta terça-feira (21). O bloco que já antecipou rejeição à medida reúne as siglas PT, PDT, PSDB, Psol, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV, que anunciaram a decisão em coletiva de imprensa.
As oito legendas afirmaram que fecharam questão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020, o que significa dizer que todos os correligionários devem vota contrariamente à pauta. Em casos assim, eventuais dissidentes tendem a receber penalidades.
“Reforma administrativa vai destruir o Estado brasileiro”, dizem deputados da oposição:
“Com os partidos fechando questão, eles dão uma demonstração clara que de que esse texto não ajuda a administração pública brasileira. Ele não apresenta uma meta de melhoramento dos serviços prestados à população”, assinala a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Juntas, as legendas contabilizam 154 parlamentares dos 513. O governo precisa de 308 apoios em dois turnos diferentes de votação. “Se eles tivessem votos, já teriam votado porque, quando têm votos, não vacilam em impor [uma pauta] de forma imediata, peremptória e sob a égide de um regimento que é ritmo sumário sobre este plenário. O texto não agrada nem a oposição, nem a direita nem boa parte dos partidos de centro”, ressalta Alice.
Ele anunciou um pedido de retirada de pauta da PEC que foi entregue ainda nesta terça ao mandatário da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda está na primeira rodada de votação, correspondente ao crivo da comissão especial que avalia a medida, e enfrenta queixas multilaterais, com destaque para a sociedade civil.
CPP continuará na luta com outras centrais sindicais. #VamosJuntosNessaMobilização!
A entidade apoia mobilização com ‘Tuitaço’ para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 32/20, que aborda a reforma administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu votar a reforma administrativa nesta semana.
ATENÇÃO
O Centro do Professorado Paulista pede aos associados que façam pressão nas redes sociais dos deputados federais, nesta tarde, com uma grande mobilização no Twitter, usando a seguinte hashtag: #PEC32Não | #PEC32SeVotarNãoVolta | #NãoÀReformaAdministrativa | #NenhumDireitoAMenos.
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Participe! Pressione os deputados! Vamos juntos nessa luta!