Nova edição do Educação em Pauta já está disponível
A nova edição do Educação em Pauta, da TV CPP, abordou um tema fundamental: a segurança dos professores. O presidente da entidade, Silvio dos Santos Martins, o diretor-geral administrativo, Alessandro Soares, e o juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, conversaram com a apresentadora Simone Tortato sobre esse e outros assuntos.
Após a grande repercussão da pesquisa do CPP sobre a saúde mental dos docentes, o trio de convidados comentou a relação da violência no ambiente escolar com esse desgaste que os profissionais da educação vivem no cotidiano.
A legislação e a participação da família foram apontados como fatores diretamente ligados ao aumento de casos de violência nas escolas.
“A escola também perdeu ao longo do tempo o valor que a comunidade dava para ela. Então o professor foi obrigado não só a ensinar, mas por causa da família e da maneira como ela agia, a educar. E não é isso, a educação parte da família e o ensino, a aprendizagem que é função da escola”, declarou Silvio dos Santos Martins, presidente do CPP.
O diretor-geral da entidade, Alessandro Soares, relatou casos de desrespeito e depredação sofridos por docentes nas escolas paulistas.
“Por incrível que pareça, o que mais se discute [nas escolas] é a violência. O professor ganha mal e está desamparado pelo poder público, só que é a violência o que mais preocupa”, afirmou Alessandro do CPP.
Revisão do ECA é necessária
A revisão do ECA também foi um assunto discutido durante a conversa. O juiz Evandro Pelarin apontou pontos positivos e negativos da legislação que completou 35 anos em 2025.
Para ele, é necessário que lei passe a cobrar e responsabilizar mais os pais negligentes. Pelarin também defende que para crimes graves e crimes de sangue o ECA deveria ser mais proporcional, especialmente considerando a faixa etária dos 16 aos 18, na qual se concentram esse tipo de infração. O juiz citou que deveria ser feito um balizamento entre idade e discernimento na hora imputar o crime e definir com base em qual legislação o infrator será julgado.
“Eu entendo que o ECA foi muito mal transmitido para a comunidade. Ele foi passado de uma forma para a comunidade como se fosse uma carta de concessão a delinquência juvenil. Mas isso não é verdade! Aos 12 anos, no Brasil, já há responsabilização para o adolescente que comete um ato infracional”, declarou Evandro Pelarin.
Apesar dos pontos de ressalva, o juiz explicou que algo muito positivo é promovido pelo estatuto: um trabalho de prevenção.
“O que o ECA permite ao juiz da vara da Infância e da Juventude é conjugar esforços juntos a comunidade a parceiros, como o CPP, para que atuemos preventivamente”, explicou Pelarin.
De acordo com ele, isso é feito “criando vínculos positivos com os alunos, apresentando valores que promovam respeito entre eles, convidando e chamando os pais para as escolas”.
Proteção para profissionais da educação
Durante o Educação em Foco o juiz Evandro Pelarin também deu uma dica valiosa para que profissionais da educação possam acionar o poder legislativo.
Segundo ele, professores e a própria escola, por meio dos diretores, podem acionar a Justiça sem depender de intermediários, como advogado ou boletim de ocorrência.
Em casos de atos infracionais ou que possam ser apoiados legalmente, o profissional pode pegar uma cópia do diário de classe e enviar um e-mail para a Vara da Infância e da Juventude.
“O diário de classe é um documento, é uma prova dentro do poder judiciário. É uma prova que presume-se verdadeira”, afirmou Pelarin.
Assista ao bate-papo completo: