CPP apoia aprovação do PDL 22/20 e o fim dos descontos previdenciários para aposentados e pensionistas
A partir das 16h desta segunda-feira (13)), o Centro do Professorado Paulista participa e apoia a mobilização “Twittaço Basta de Confisco!”, para pressionar os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o documento, que anula o confisco dos aposentados, pode ser votado em plenário na casa a qualquer momento. Foi sugerido na semana passada, aos aposentados e pensionistas do funcionalismo público, que enviassem e-mail ou WhatsApp aos deputados para pressionar os parlamentares a colocar em pauta para votação em Plenário ou que o Governador revogue o Decreto nº 65.021/20
O Centro do Professorado Paulista está mobilizado com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público para revogar o Decreto 65.021/2020, imposto pelo então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), baixado pouco mais de três meses após aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.
Vale lembrar que a série de Twittaços costuma ficar entre os principais assuntos mais comentados no Twitter.
A hora é de mobilização! Participe!
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MODELO DE CARTA PARA ENCAMINHAR POR E-MAIL
Exmo (a) Deputado (a)
Sou aposentado (a) do estado de São Paulo, mais uma vez venho pedir apoio para o PDL 22/20 de autoria do Deputado Carlos Giannazi, visto que essa Casa eleita pelo povo tem o dever de fazer valer os votos para o qual foram eleitos. Muitos de nós somos arrimo de família e temos compromissos.
O desconto na aposentadoria está nos causando grandes transtornos emocionais e financeiros em manter os compromissos em todos os sentidos; alimentação, medicação e outros. Se estava difícil antes, agora muito mais com descontos abusivos dos servidores aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
O estado mais rico da Federação teve um superávit milionário e até agora não houve comprovação do déficit atuarial e tão pouco que o estado quitou seu débito quando da transição do Ipesp para Spprev, o valor é bilionário do ativo do Ipesp. O percentual de 12% a 16% a título de contribuição previdenciária por déficit atuarial de quem ganha a partir de um salário mínimo fere os direitos básicos previstos na Constituição Federal. Por isso, em nome dessa classe que cumpriu com excelência sua função, reitero pedido que o PDL 22/20 seja apoiado por Vossa Excelência, pautado, votado e aprovado, podendo os aposentados e pensionistas voltar a receber seus proventos integrais.
Nossa reivindicação não é uma caridade e sim o reconhecimento do Direito à Dignidade Humana.
Respeitosamente.
Aposentado (a) Confiscado (a)
Acesse aqui no link os deputados estaduais
ENTENDA O PROCESSO ( Projeto passou na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento)
Depois de muita luta dos membros da diretoria do Centro do Professorado Paulista, juntamente com os professores e profissionais da Educação, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 24 de maio.
A reunião foi realizada virtualmente. O texto, que prevê a suspensão do confisco das aposentadorias de todos os servidores do funcionalismo público do estado de São Paulo, vai para votação em Plenário.
Desde que o Decreto nº 65.021/20 foi publicado em Diário Oficial do Estado, pelo então governador João Doria (PSDB), em outubro de 2020, o dispositivo tem descontado de 11% a 16% sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas.
Com o reconhecimento dos parlamentares da Comissão de Finanças, o PDL 22/20 depende da aprovação em plenário para barrar os descontos exorbitantes. Para isso acontecer, o texto deve ser colocado na ordem do dia de votação, o que exige apoio do Colégio de Líderes e da presidência da Alesp.
O CPP lutará para que o PLD 22/20 seja pautado e aprovado em plenário, colocando fim no confisco das aposentadorias e pensões que têm provocado um rombo nos proventos do funcionalismo público.
A LUTA PELO #PDL 22 SÓ AUMENTA!
José Gozze, coordenador da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que é composta por mais de 80 entidades, a qual o Centro do Professorado Paulista faz parte, esteve na Assembleia Legislativa para entregar ao Giannazi um pedido para o presidente da Alesp e para todos os parlamentares da Casa, para que o #PDL 22/20 seja incluído imediatamente na pauta de votação.
Esse requerimento com o apoio de tantas entidades possui uma representatividade enorme e reforça o tamanho da mobilização pela aprovação do PDL 22/20.
A luta pelo fim do confisco é de todos!