Atualizado em 12 setembro, 2025 às 11:21
Segundo a Agência Senado, proposta busca corrigir distorção histórica e incluir esses profissionais no magistério
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta quarta-feira (27), às 14h, uma audiência pública para debater a inclusão dos professores da educação infantil como integrantes do magistério. O encontro visa instruir o Projeto de Lei 2.387/2023, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e agora em análise pelos senadores.
O projeto altera a Lei do Piso Salarial dos Professores e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, definindo formalmente quem são os docentes da educação infantil para efeito de enquadramento na carreira do magistério.
A relatora da matéria na CAE, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs a audiência e defende que a medida corrige uma distorção histórica, garantindo aos profissionais acesso ao piso salarial e aos planos de carreira.
Entre os convidados estão a deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto; o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida; a coordenadora do movimento Somos Todas Professoras, Tathiane Andrea de Christo; o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP); e representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Participação do público
O debate será interativo: cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, com possibilidade de serem respondidos ao vivo. O Senado disponibiliza declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Além disso, o Portal e-Cidadania permite que a população registre opiniões sobre projetos em tramitação e sugira novas leis.
