Depois de dois adiamentos, voltou à pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (10) o projeto que inclui o ensino entre os serviços essenciais e impede a suspensão de aulas durante a pandemia de Covid-19 (PL 5.595/2020). Pela proposta, haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades.
O projeto vem dividido a opinião de senadores. Em 29 de abril houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Atendendo a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi realizada em 14 de maio uma audiência pública com especialistas para debater estratégias de retorno seguro às aulas presenciais. Em nova tentativa de votação, em 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.
Opinião do CPP
Importante lembrar que, como o PL torna a educação presencial serviço ou atividade essencial, significa que não importa a situação de risco, a determinação será para que as escolas permaneçam abertas. Isso é inadmissível ao ensino público.
Fonte: Agência Senado