Serviço Público sob ataque:  professor Silvio dos Santos Martins, 2ª vice-presidente do CPP, expõe a desfaçatez da gestão paulistana em defraudar os provimentos dos aposentados

” É lamentável o que a prefeitura de São Paulo está fazendo com os aposentados. Primeiro foi o desmando Federal, o Estadual e, agora, o municipal. O Centro do Professorado Paulista repudia veementemente a atitude da prefeitura de São Paulo em impor com que o aposentado pague por uma conta injusta, que não é sua”, afirma o professor Sílvio.

Confusão se refletiu na Câmara; vereadores votam mudanças na previdência que afetam 63,7 mil servidores municipais

Servidores municipais entraram em confronto nesta quarta-feira, 10, com a polícia nos arredores da Câmara Municipal de São Paulo, momentos antes do início da sessão de votação da reforma da Previdência Municipal proposta pelo prefeito Ricardo Nunes. Manifestantes jogaram ovos e tentaram forçar a entrada do prédio.

Policiais usaram gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas para conter os manifestantes. Esta é a nona manifestação organizada pelos servidores municipais desde setembro, quando a proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito.

A confusão na rua se refletiu dentro da Casa, quando vereadores contrários e favoráveis ao projeto do Executivo passaram a se empurrar e tentar impedir a continuidade da votação, em meio aos protestos do lado de fora.

Após a ação da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, parte dos manifestantes deixaram o local. Uma tentativa de postergar a votação chegou a ser apreciada, mas os partidos favoráveis formaram maioria para mantê-la.

A Polícia Militar informou que nenhum manifestante foi preso. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana não retornou aos pedidos de informação da reportagem.  Um vídeo publicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo mostra manifestantes sendo atendidos por unidades de emergência.

Em nota, a prefeitura afirmou que mantém diálogo com todas as entidades sindicais e manteve posicionamento favorável às alterações no sistema previdenciário. Também disse que a Guarda Civil Metropolitana sofreu investidas dos manifestantes, que buscavam entrar o prédio. “Os protocolos de uso progressivo da força foram utilizados para conter a situação e evitar danos”, escreveu.

Os servidores são contrários à votação em segundo turno de uma proposta que altera as regras da previdência social para servidores municipais. Entre as principais mudanças está a cobrança de uma alíquota de 14% em valores pagos aos aposentados que ganharem acima do teto. Também se propõe uma idade mínima e um maior tempo de contribuição para a aposentadoria.

“Queríamos que o projeto fosse rejeitado, porque é um projeto que recai sobre os aposentados que ganham acima de um salário mínimo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, Claudio Fonseca.  Veja o que muda:

A gestão Ricardo Nunes afirma que a reforma – que pode ser a segunda, em menos de três anos – é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões no prazo de 75 anos.

      Veja o que muda:

• Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário mínimo, e não acima do teto do INSS
• Adoção de regras semelhante às federais para aposentadorias, inclusive regras de transição
• Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto
• Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao município
• Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar
• Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões
• Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e da Educação
• Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.

Informações do Estado de São Paulo e Folha de São Paulo