Com forte mobilização, servidores da Frente Paulista conseguem adiar votação da reforma Administrativa para a próxima terça-feira (21 de setembro)
A mobilização do conjunto do funcionalismo que permanece em Brasília tem surtido efeito. Temendo provável derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima semana (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira (16). A discussão sobre o texto foi encerrada nesta quarta-feira (15). Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.
Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira (15). Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta. As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Após se reunir com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP-PE), e com o relator Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), na manhã desta quinta-feira (16), contudo, Lira avaliou que ainda não há como garantir a aprovação da PEC, que precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos. Com isso, decidiram pelo adiamento das decisões. Ficou combinado, então, que a votação na comissão ocorrerá na terça da semana que vem. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Ao participar de uma transmissão ao vivo promovida pela consultoria da Câmara nesta quinta-feira (16), Necton Investimentos, o presidente da Câmara disse que “ainda está havendo muito ruído” sobre o assunto. “Nós optamos em fazer a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, apontou o presidente da Câmara.
Lira rebateu as críticas feitas pelo mercado de que são tímidas as mudanças das regras no funcionalismo público. “Um tema como esse num momento de tanta instabilidade política e muitas arrumações que precisam ser feitas não é fácil de tramitar. São categorias que se organizam há muitos anos, com sindicatos fortes e que pressionam parlamentares em seus estados”, pontuou o deputado.
“A proposta carrega inúmeros problemas, atinge atuais servidores públicos, federais, estaduais e municipais, mexe com a estabilidade, incentiva e amplia possibilidade de contratação de apadrinhados sem concurso e, na prática, segue representando o fim dos serviços públicos brasileiros e do acesso da população a políticas públicas”, destacam as entidades.
MOBILIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
Na semana mais intensa de mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC32), o governo federal dá sinais de encontrar dificuldade em reunir votos necessários para aprovar a matéria na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que é visível a movimentação governista para tentar buscá-los. Diante desse quadro, é importante a participação e envolvimento nas redes sociais.
O recado é um só: “deputado que votar a favor da PEC 32, não volta!” O objetivo da grande pressão nas redes sociais e virar votos a favor do funcionalismo público.
Vamos juntos! Pressione os deputados nas redes sociais. Juntos vamos cancelar essa nefasta reforma. Use as ‘Hashtags’ | #CancelaAReforma | #NãoAPEC32 | “PEC32VaiFlopar
RELATOS DA MOBILIZAÇÃO DE QUARTA-FEIRA (15)
A mobilização na tarde desta quarta-feira (15) resultou em arbitrariedade por parte da Polícia Legislativa. Os dirigentes, que foram autorizados previamente a entrar na Câmara, foram proibidos de entrar no Plenário 2 para acompanhar a Sessão. A casa abriu uma outra sala para que pudessem acompanhar, mas não havia espaço para todos. Muitos ficaram no corredor cantando palavras como “Não à PEC 32”. Surgiram cerca de 10 policiais para bloquear a entrada. Houve empurra empurra e a sala, onde boa parte estava, foi trancada, prendendo os servidores e impedindo acesso à saída, água e banheiros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) irá denunciar este abuso. O relator Arthur Maia não compareceu e não apresentou relatório. A previsão é que ocorra nesta quinta-feira (16). Estaremos mobilizados e faremos a transmissão do ato novamente.